Portugaltunas - Tunas de Portugal

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A Aventura da Propaganda (Traducido al español)

 
Alguém disse um dia que "ninguém é mais odiado do que aquele que fala a verdade".
Correrei tal risco sem qualquer problema, esclarecendo o que há a esclarecer - em abono da Verdade e do Rigor.Tomemos um exemplo recente - atente-se ao destacado a Bold:As Festas do Povo de Campo Maior, no distrito de Portalegre, foram classificadas esta quarta-feira (15 Dezembro 2021) como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A candidatura à UNESCO foi promovida pela Câmara, AFPCM e a Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo.Um dos coordenadores do dossiê, João Custódio, explicou à agência Lusa, no sábado, que a preparação da candidatura  "foi um processo demorado", iniciado em 2014, e "muito complexo", que "implicou uma equipa multidisciplinar", com "sociólogos, historiadores, antropólogos, muita gente", disse. A elaboração do dossiê focou-se "numa série de aspetos" para "dar a conhecer" as festas da vila, que só se realizam quando o povo quer, e a forma como se tornaram "únicas" [...]Atente-se agora aos normativos legais sobre o tema:1.   A única forma de proteção legal do Património Cultural Imaterial (PCI)  juridicamente válida a nível nacional consiste na inscrição de uma expressão imaterial no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, o que decorre do quadro legal instituído pela Lei de Bases do Património Cultural desenvolvido pelo pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto), que estabelece o regime jurídico para a salvaguarda do PCI.2. Nos termos do disposto pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, é obrigatória a inscrição de uma manifestação de património cultural imaterial no «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial» previamente à sua eventual candidatura à «Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade» ou à «Lista do Património Cultural Imaterial que necessita de Salvaguarda Urgente», instituídas pela Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).Traduzindo: Primeiro o Património Cultural Imaterial (PCI)  tem de ser reconhecido como tal pelo organismo respectivo do seu país e só depois de tal ocorrer é que a mesma PCI poderá candidatar-se à Unesco.Continuando;3. De acordo com a legislação em vigor (legislação nacional e Convenção UNESCO 2003), a proteção legal de bens PCI deve resultar do envolvimento das comunidades de detentores das referidas manifestações no processo, o qual não poderá ser conduzido exclusivamente por instituições sem a participação, o consentimento e o envolvimento ativo das respetivas comunidades, grupos e indivíduos.4. Para além dos detentores do PCI, nas fases do seu procedimento de inventariação ou proteção legal participam ainda diversas entidades, designadamente as Direções Regionais de Cultura e as Câmaras Municipais relevantes no processo. Na fase de consulta pública poderão pronunciar-se sobre o pedido de inventariação todas as entidades, públicas ou privadas, designadamente os membros das respectivas comunidades ou grupos de detentores.5.  Critérios para inscrição na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.Nos dossiês de candidatura, é pedido ao(s) Estado(s) Parte submissionário(s) que demonstre(m) que um elemento proposto para inscrição na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade satisfaz os seguintes critérios: - O elemento é considerado património cultural imaterial, de acordo com o Artigo 2.º da Convenção. - A inscrição do elemento contribuirá para assegurar a visibilidade, a tomada de consciência sobre a importância do património cultural imaterial e para favorecer o diálogo, refletindo assim a diversidade cultural do mundo e testemunhando a criatividade humana. - São desenvolvidas medidas de salvaguarda que permitam proteger e promover o elemento. - O elemento foi submetido com a participação, o mais ampla possível, da comunidade, do grupo ou, sendo o caso, dos indivíduos em causa e com o seu consentimento livre, prévio e esclarecido. - O elemento figura num inventário de património cultural imaterial existente no(s) território(s) do Estado(s) Parte submissionário(s), conforme os Artigos 11.º e 12.º da Convenção.  Há que Parar e Reparar, portanto.A Festa dos Tabuleiros de Tomar já está na fase de preparação para a inscrição na Unesco. A mesma tem um Historiador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - André Camponês *,  do Instituto de História Contemporânea (IHC), que coordena cientificamente o projeto de candidatura. - a trabalhar no projecto há mais de um ano.Segundo André Camponês, o registo de inventariação da Festa dos Tabuleiros de Tomar no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial [...] contempla dois tipos de informação, nomeadamente sobre "a manifestação de PCI, de caráter histórico e etnográfico, que ateste obrigatoriamente a dinâmica atual da prática social, assim como, com a profundidade temporal possível, o devir histórico e as dinâmicas que a tradição conheceu no âmbito da sua génese e transmissão ao longo das gerações".Muito mais haveria para dizer, nomeadamente outros aspectos legais sobre uma candidatura de um só país quanto a algo que é comum a outros. Por ora, basta para que se perceba de forma inteligente, documentada e legal o logro propagandístico quando se anuncia uma pseudo candidatura da Tuna à Unesco (??!!), desprovida de qualquer realismo e base legal de facto - como a simples leitura em cima atesta, bem como as hiperligações em baixo.Grave é o desprestígio que tais logros deixam, uma imagem de irresponsabilidade total que, em vez de dar crédito à Tuna, faz precisamente o oposto.-------Alguien dijo una vez que "no hay nadie más odiado que el que dice la verdad".Correré ese riesgo sin ningún problema, aclarando lo que haya que aclarar, en nombre de la Verdad y el Rigor.Tomemos un ejemplo reciente -nótese el resaltado en negrita-:Las Festas do Povo de Campo Maior, en el distrito de Portalegre, fueron clasificadas este miércoles (15 de diciembre de 2021) como Patrimonio Cultural Inmaterial de la Humanidad por la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO). La solicitud a la UNESCO fue promovida por la Cámara, la AFPCM y la Entidad Regional de Turismo (ERT) de Alentejo y Ribatejo.Uno de los coordinadores del expediente, João Custódio, ha explicado este sábado a la agencia Lusa que la preparación de la solicitud "fue un proceso largo", iniciado en 2014, y "muy complejo", en el que "participó un equipo multidisciplinar", con "sociólogos, historiadores, antropólogos, mucha gente", ha dicho. La elaboración del expediente se centró en "una serie de aspectos" para "dar a conocer" las fiestas de la ciudad, que sólo se celebran cuando el pueblo quiere, y cómo se han convertido en "únicas" [...].Veamos ahora la normativa legal al respecto:1.   La única forma de protección jurídica del Patrimonio Cultural Inmaterial (PCI) legalmente válida a nivel nacional consiste en la inscripción de una expresión inmaterial en el Inventario Nacional del Patrimonio Cultural Inmaterial, que se deriva del marco jurídico establecido por la Ley de Bases del Patrimonio Cultural desarrollada por el Decreto-Ley nº 139/2009, de 15 de junio (actualizado por el Decreto-Ley nº 149/2015, de 4 de agosto), que establece el régimen jurídico de salvaguarda del PCI.2. En virtud de lo dispuesto en el Decreto-Ley 149/2015, de 4 de agosto, es obligatorio inscribir una manifestación del patrimonio cultural inmaterial en el "Inventario Nacional del Patrimonio Cultural Inmaterial" con carácter previo a su posible candidatura a la "Lista Representativa del Patrimonio Cultural Inmaterial de la Humanidad" o a la "Lista del Patrimonio Cultural Inmaterial que requiere medidas urgentes de salvaguardia", establecidas por la Convención para la Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial (UNESCO, 2003).Traduciendo: primero el Patrimonio Cultural Inmaterial (PCI) tiene que ser reconocido como tal por el organismo respectivo de su país y sólo después de que esto ocurra puede el mismo PCI solicitarlo a la Unesco.Continuando;3. Según la legislación vigente (legislación nacional y la Convención de la UNESCO de 2003), la protección legal de los bienes PCI debe ser el resultado de la implicación de las comunidades titulares de dichas manifestaciones en el proceso, que no puede ser conducido exclusivamente por las instituciones sin la participación, el consentimiento y la implicación activa de las respectivas comunidades, grupos e individuos.4. Además de los titulares del PCI, también participarán en las fases de su inventario o procedimiento de protección legal varias entidades, concretamente las Direcciones Regionales de Cultura y los Ayuntamientos competentes en el proceso. Durante la fase de consulta pública, todas las entidades públicas o privadas, es decir, los miembros de las respectivas comunidades o grupos de titulares, pueden dar su opinión sobre la solicitud de inventario.5.  Criterios de inscripción en la Lista Representativa del Patrimonio Cultural Inmaterial de la Humanidad.En los expedientes de candidatura, el/los Estado(s) Parte(s) que los presenta(n) debe(n) demostrar que un elemento propuesto para su inscripción en la Lista Representativa del Patrimonio Cultural Inmaterial de la Humanidad cumple(n) los siguientes criterios - El elemento se considera patrimonio cultural inmaterial de acuerdo con el artículo 2 de la Convención. - La inscripción del elemento contribuirá a garantizar la visibilidad, sensibilizar sobre la importancia del patrimonio cultural inmaterial y fomentar el diálogo, reflejando así la diversidad cultural del mundo y dando testimonio de la creatividad humana. - Se desarrollan medidas de salvaguardia para proteger y promover el elemento. - El tema se ha presentado con la mayor participación posible de la comunidad, el grupo o, en su caso, los individuos afectados y con su consentimiento libre, previo e informado. - El bien figura en un inventario del patrimonio cultural inmaterial existente en el territorio o los territorios del Estado Parte o los Estados Partes en la Convención, de conformidad con los Artículos 11 y 12 de la Convención.  Así que tenemos que detenernos y tomar nota.La Festa dos Tabuleiros de Tomar ya está en fase de preparación para su inscripción en la Unesco. Cuenta con un historiador de la Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - André Camponês *, del Instituto de História Contemporânea (IHC), que coordina científicamente el proyecto de la candidatura. - trabajando en el proyecto durante más de un año.Según André Camponês, la inscripción de la Festa dos Tabuleiros de Tomar en el Inventario Nacional del Patrimonio Cultural Inmaterial [...] contempla dos tipos de información, a saber, sobre "la manifestación de la PCI, de carácter histórico y etnográfico, que debe atestiguar la dinámica actual de la práctica social, así como, con la profundidad temporal posible, la evolución histórica y la dinámica que la tradición ha conocido en el contexto de su génesis y transmisión a través de las generaciones".Hay mucho más que decir, concretamente otros aspectos legales sobre una candidatura de un solo país para algo que es común a los demás.Por ahora, basta con entender de forma inteligente, documentada y legal el engaño propagandístico cuando se anuncia una pseudocandidatura de la Tuna a la Unesco (¿¡?!), carente de todo realismo y fundamento jurídico -como lo atestigua la simple lectura anterior, así como los enlaces de abajo.Grave es el descrédito que dejan estos engaños, una imagen de total irresponsabilidad que, en lugar de dar crédito a la Tuna, hace exactamente lo contrario.http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imaterial/inventario-nacional-do-pci/https://unescoportugal.mne.gov.pt/images/cultura/diretrizesoperativaspci_pt_2018_4.pdf* https://novaresearch.unl.pt/en/persons/fernando-andr%C3%A9-dos-santos-campon%C3%AAshttps://expresso.pt/sociedade/2019-07-31-Tomar-ja-apresentou-sustentacao-cientifica-para-candidatura-da-Festa-dos-Tabuleiros-a-Patrimonio-Imaterial-da-Humanidade?fbclid=IwAR0RNbCVk72EY2T38qsnXF5FIjuNDoul09zLMivQtjGxZPLkFXL4tmIn1nIhttps://www.tsf.pt/portugal/cultura/festas-do-povo-de-campo-maior-classificadas-pela-unesco-como-patrimonio-cultural-imaterial-14411544.html?fbclid=IwAR3qKF83DytqJO3KGjHsCvjjjfAZ4gpQ32OfZ5NkQG31_VuhbgwrhLCIEAA

 

Post original em: http://asminhasaventurasnatunolandia.blogspot.com/2021/12/a-aventura-da-propaganda.html

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